
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está mobilizada para derrubar o veto 63/2025, imposto pelo governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei 2.233/2023, que autoriza o uso de meios eletrônicos – como e-mail, SMS e WhatsApp – para notificar consumidores inadimplentes antes da negativação. A proposta, aprovada com amplo apoio parlamentar, tem sido defendida por deputados como Diego Guimarães, Janaína Riva e Silvano Amaral, além de contar com forte respaldo das entidades comerciais, especialmente a CDL Sinop.
“Esse projeto representa um avanço real na modernização das relações de consumo. Ele garante mais agilidade, menos custo e mais inclusão para o consumidor, que pode ser avisado de forma simples e eficaz. Infelizmente, houve um erro por parte do Governo ao vetá-lo, e por isso vamos trabalhar para que o veto seja derrubado e a proposta vire lei”, afirmou o deputado Diego Guimarães, destacando que a matéria respeita a competência estadual e está em conformidade com decisões do STJ e com leis semelhantes já aprovadas em outros estados.
Também engajada na mobilização, a deputada Janaína Riva reforçou a coerência do projeto. “O próprio Estado já utiliza meios eletrônicos para negativar contribuintes. Por que o comércio não poderia fazer o mesmo? É uma medida moderna, justa e necessária para quem lida com a inadimplência diariamente”, disse. Em vídeo, a parlamentar ainda agradeceu ao deputado Silvano Amaral por liderar o movimento e reconheceu o papel da CDL Sinop na articulação junto aos demais deputados.
O presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, agradeceu o apoio da Assembleia e reforçou o impacto positivo do projeto para os lojistas. “A comunicação digital é uma realidade em todos os setores e, no comércio, ela representa economia, eficiência e mais oportunidades de regularização para os clientes. Seguiremos mobilizados junto à ALMT em defesa dessa pauta, que é do interesse de todos: empresários e consumidores”.
Silvano Amaral, que assumiu a liderança da articulação, lembrou que a proposta não trata de punir o consumidor, mas de garantir transparência e celeridade. “Estamos falando de avisar, com respeito e tecnologia, o cidadão antes que ele seja negativado. É uma medida que protege o consumidor e fortalece o setor produtivo. Vamos juntos derrubar esse veto”.