Desde esta terça-feira (1º), começaram a valer em todo o país as novas regras de segurança para o uso do Pix.

Com foco na proteção contra fraudes, as mudanças afetam diretamente as chaves Pix registradas com dados inconsistentes ou inválidos na Receita Federal.

Segundo o Banco Central (BC), aproximadamente 1% das chaves Pix cadastradas no Brasil estão irregulares – entre elas, chaves vinculadas a CPFs com grafia incorreta, pertencentes a pessoas já falecidas, ou a CNPJs baixados, suspensos ou inaptos. Essas chaves deverão ser excluídas pelas instituições financeiras.

Para o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a medida é bem-vinda e fortalece a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, amplamente utilizado pelo comércio local.

“Nosso papel é garantir que o comércio e a comunidade estejam informados. Essas ações do BC fortalecem o uso do Pix no varejo local, oferecendo mais segurança e confiabilidade”, destaca Edmundo.

Além da verificação junto à Receita Federal, outra mudança importante é que, a partir de agora, chaves Pix do tipo aleatória e e-mail não poderão mais ser transferidas para outras pessoas.

Caso o usuário deseje vincular esses dados a outra conta, será necessário excluir a chave e cadastrá-la novamente. Apenas as chaves por número de celular ainda podem ter a titularidade transferida, devido à rotatividade dos números pré-pagos no país.

A gerente da CDL Sinop, Vanusa Ires, ressalta que é fundamental que os lojistas fiquem atentos às alterações no sistema.

“As novas regras impactam diretamente o dia a dia do comércio, especialmente no uso das chaves Pix. É importante que cada empresário verifique a situação das suas chaves e busque orientação junto às instituições financeiras sempre que necessário”, orienta.

Outro ponto de atenção é que as novas regras não impactam quem está com nome sujo ou devendo impostos. A preocupação do Banco Central, neste caso, é exclusivamente com a regularidade cadastral, para evitar golpes e aumentar a segurança do sistema.

Além das mudanças implementadas agora em julho, o Pix vem passando por uma série de atualizações recentes.

Entre elas, destacam-se a liberação do Pix Automático (para pagamentos recorrentes como mensalidades e contas) e o fim do limite de R$?200 para estornos em dispositivos não cadastrados, aumentando a proteção em caso de fraude.