O Plenário do Senado, no final da noite desta quarta-feira (14), aprovou em 2º turno a PEC 221/2019 que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A proposta recebeu os mesmos 75 votos favoráveis e o 1 voto contrário (do senador Hamilton Mourão, REPUBLICANOS/RS).

A entrada em vigor será a partir da publicação da Emenda Constitucional:
- 42h: após 2 meses;
- 40h: após 14 meses (1 ano e 2 meses);
- Com 2 folgas semanais.

Próximos passos: com a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, o que normalmente ocorre em sessão solene do Congresso Nacional. Ainda sem data definida, a sessão solene poderá acontecer na próxima semana.

Para a CNDL, a aprovação é uma preocupação para o setor de comércio e serviços que funcionam e atendem os consumidores aos finais de semana e aumento dos custos para suportar a redução de jornada sem compensações efetivas para o setor produtivo.

Durante o debate no Congresso Nacional, a CNDL defendeu emendas e alterações para mitigação dos impactos relacionados aos custos com o Descanso Semanal Remunerado e uma maior flexibilização das jornadas de trabalho conforme a realidade de cada setor.