O comércio de Sinop poderá funcionar na próxima segunda-feira, 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, desde que sejam observadas as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

A CDL Sinop reforça que as regras para o funcionamento do comércio em feriados já estão definidas por meio de negociação coletiva entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores. O Termo Aditivo à Convenção Coletiva está vigente de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e abrange os trabalhadores do comércio atacadista e varejista de Sinop.

A CCT autoriza o funcionamento do comércio em geral nos feriados, com exceção de cinco datas: 1º de janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de maio, 2 de novembro e 25 de dezembro. O dia 12 de outubro, portanto, está entre os feriados em que as empresas podem abrir as portas.

Os trabalhadores que atuarem no feriado também devem receber as condições previstas na CCT, que podem incluir pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme as regras estabelecidas para a categoria.

A CDL Sinop orienta os empresários a consultarem a convenção coletiva aplicável ao seu estabelecimento e, em caso de dúvidas, procurarem a entidade ou os sindicatos patronal e dos trabalhadores para confirmar as condições para o funcionamento no feriado.