Ao apagar as luzes de 2017 foi anunciado o valor do novo salário mínimo para 2018. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer definiu em R$ 954,00 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17,00 em relação ao valor atual. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937,00. O pequeno aumento de 1,81 % sofreu forte crítica dos setores representantes dos trabalhadores. Entretanto qual o motivo do pequeno reajuste do salário mínimo? Qual o impacto do novo valor do salário mínimo para a economia?
Para entender o motivo de um reajuste do salário mínimo abaixo de 2% é necessário conhecer a regra que definiu o novo valor. Foram somadas as variações: do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE,
e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB de 2016, teve uma queda de 3,6%, ela foi desconsiderado do cálculo e o reajuste do salário mínimo foi feito apenas pela variação do INPC. Portanto, o 1,81% de variação do INPC foi o indicador utilizado pelo governo para definir o novo valor. Entretanto essa variação de 1,81% é uma previsão do governo, pois o percentual exato só será conhecido em janeiro de 2018.
Em que sentindo o aumento menor ajuda a economia? O valor menor no reajuste acaba gerando um breve alivio nas contas do governo já que o salário mínimo serve como referência para diversas categorias de trabalhadores e principalmente para os benefícios da previdência social. O governo espera dessa forma não criar um efeito cascata nos salários que poderia piorar o equilíbrio das contas públicas. Um valor menor também ajuda os segmentos econômicos que tem o salário mínimo como referência para os novos reajustes salariais e que são intensivos em mão de obra. Basta lembrar que muitos segmentos estão se recuperando depois de 3 anos de recessão econômica e que o número de falências e demissões aumentou nesse período.
Entretanto um ajuste menor no salário mínimo tem alguns efeitos negativos significantes. O primeiro deles é que o governo ao escolher reduzir os gastos em salário, ao invés de gastos em outras rubricas acaba gerando um efeito negativo sobre o consumo. Salários menores das classes menos favorecidas acaba reduzindo a demanda por bens e serviços. O efeito do salário menor é uma desaceleração nos segmentos econômicos baseados em consumo de massa e no comércio varejista. Uma crítica feita direta ao governo é que ao invés de realizar o ajuste das contas públicas através do salário mínimo, o governo central poderia ter realizado o ajuste através de uma reforma tributária, via reforma administrativa ou cortando gastos não essenciais.
Um outro impacto negativo do reajuste menor do salário mínimo é o aumenta na desigualdade de renda. O salário mínimo é a principal referência para os salários mais baixos, para os aposentados e pensionistas. O novo valor também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial. Quando o salário mínimo é corrigido abaixo da inflação, isso significa que o poder de compra das pessoas mais pobres diminui. Os segmentos de alimentos, habitação e de saúde são os mais afetados diretamente por essa politica.
Mantendo a regra atual, o salário mínimo deve ter um reajuste em 2019 parecido com o ocorrido em 2018. Ganhos reais para o salário mínimo devem ocorrer apenas a partir de 2020, caso a economia volte a crescer em 2018. Se as condições atuais se mantiverem durante o ano (juros caindo e inflação controlada) esse cenário pode se tornar uma realidade.
Dr. Feliciano L. Azuaga
Diretor NIT UNEMAT
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