A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) participou de uma reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, e sua equipe técnica para apresentar uma proposta de alteração da Portaria nº 160/2021-SEFAZ/MT.

O objetivo é ampliar para 24 horas o prazo de cancelamento ordinário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), medida considerada fundamental para atender às necessidades do comércio mato-grossense.

A reunião foi realizada a partir de uma demanda apresentada pela FCDL-MT, representada pelo vice-presidente Gustavo Nascimento e pelo Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da entidade, João Paulo Araújo. Também participou do encontro o deputado estadual Dr. João, a convite da Federação.

Segundo a entidade estadual, a ampliação do prazo de cancelamento da NF-e proporcionará mais segurança jurídica e operacional aos empresários, especialmente diante de situações comuns no dia a dia do comércio, como erros de emissão, desistências de compras e necessidade de correções em operações realizadas.

Durante a reunião, os representantes da entidade destacaram que o atual prazo de cancelamento muitas vezes se mostra insuficiente para que as empresas consigam identificar inconsistências e realizar os procedimentos necessários dentro do tempo estabelecido. A proposta de ampliação para 24 horas busca adequar a legislação à realidade operacional das empresas, reduzindo burocracias e custos adicionais.

Para o presidente da FCDL Mato Grosso, David Pintor, a proposta representa um avanço importante para o ambiente de negócios do estado. “Estamos tratando de uma demanda prática do comércio, que impacta diretamente a rotina das empresas. A ampliação do prazo de cancelamento da NF-e para 24 horas trará mais segurança aos empreendedores, reduzirá prejuízos decorrentes de erros operacionais e contribuirá para um ambiente de negócios mais eficiente”, destacou.

Os representantes da Sefaz receberam a proposta e se comprometeram a analisar tecnicamente a viabilidade da alteração normativa.