A partir de 2024, empresas de 17 setores econômicos e municípios com menos de 156 mil habitantes podem voltar a recolher o imposto previdenciário sobre a folha de pagamento. Essa mudança faz parte de uma proposta aprovada pelo Senado na última terça-feira (20), que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela Presidência.

A política de desoneração da folha foi implementada em 2011, permitindo que setores específicos pagassem menos impostos ao substituir a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O projeto atual propõe a manutenção da desoneração completa em 2024, seguida por uma reoneração gradual entre 2025 e 2027, período em que a alíquota sobre a folha de pagamento começará em 5% e aumentará até 20% em 2027, quando a desoneração seria totalmente eliminada. No entanto, a folha do décimo terceiro salário permanecerá desonerada durante esse período.

A medida inicial de desoneração visava reduzir os encargos trabalhistas e incentivar a criação de empregos nos setores mais empregadores. Contudo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera que a desoneração não atingiu seu objetivo e a vê como um privilégio. Estudos indicam que os setores beneficiados não são os maiores empregadores e nem os que mais geraram empregos formais na última década.

Para compensar a perda de arrecadação prevista, estimada em R$ 18 bilhões em 2024, o Senado incluiu oito medidas no projeto, como a recuperação de depósitos judiciais esquecidos e a abertura de prazo para repatriação de recursos no exterior com taxas reduzidas, entre outras. Essas soluções foram acordadas entre o governo e o Congresso.