A prorrogação da portaria do Ministério do Trabalho que trata do funcionamento do comércio em feriados gerou dúvidas entre empresários em diversas regiões do país. A norma determina que o trabalho nessas datas deve ser autorizado por meio de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores, e o governo federal decidiu ampliar em 90 dias o prazo para aplicação da regra.

A discussão mobilizou entidades empresariais nacionais, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que defende maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor, especialmente em datas de grande movimento no varejo.

Em Sinop, no entanto, as regras já estão definidas por meio de negociação entre representantes do comércio e do sindicato laboral da categoria. O acordo foi formalizado em termo aditivo à convenção coletiva firmado entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista do Norte do Estado de Mato Grosso.

A negociação contou com a participação da CDL Sinop e de outras entidades representativas do setor. O documento estabelece as condições para o funcionamento das empresas e para o trabalho dos funcionários em feriados durante o período de vigência da convenção coletiva, entre 1º de março de 2026 e 28 de fevereiro de 2027.

Além das regras para feriados, o acordo também definiu questões salariais da categoria. O piso dos trabalhadores do comércio passou para R$ 1.710,00, enquanto os salários receberam reajuste de 4,5%. Os empresários podem consultar todas as regras e baixar o termo aditivo completo diretamente no site da CDL Sinop.