O feriado nacional de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21 de abril), permite o funcionamento do comércio em Sinop, desde que sejam observadas as normas previstas na legislação trabalhista e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
De acordo com a CDL Sinop, os estabelecimentos estão autorizados a abrir normalmente durante o feriado, porém é obrigatório o cumprimento das regras relacionadas à jornada dos colaboradores.
Entre elas, está o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou a concessão de folga compensatória no prazo de até 15 dias.
A entidade reforça que o respeito às normas é fundamental para garantir segurança jurídica aos empresários e assegurar os direitos dos trabalhadores, evitando possíveis sanções ou irregularidades.
Para mais informações e orientações, os lojistas podem entrar em contato com a CDL Sinop pelos telefones (66) 3511-1400 ou (66) 99677-0139.