Sedec-MT

A medida foi tomada após fraudes com assinaturas alteradas de empresas do Estado. A partir de 19 de fevereiro, a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) não aceitará mais assinatura digital via portal gov.br e os empresários terão que utilizar certificado digital. A medida foi tomada para evitar casos de fraudes, que vinham ocorrendo desde dezembro de 2024.

A direção da Jucemat identificou cerca de 25 casos de fraudes com assinaturas digitais de empresas pelo portal gov.br para acessar serviços como adquirir certidões de inteiro teor, abrir empresa, obter certidão de nada consta, dar baixa em empresas ou cooperativas ou abrir uma nova empresa via Balcão Único.

“Nós informamos a Polícia Civil sobre esses casos, mas infelizmente é uma prática que está ocorrendo em todo o país. Uma organização criminosa está sendo investigada por invadir contas de usuários da plataforma gov.br para fazer empréstimos e procurações com os dados das vítimas”, comentou o secretário-geral da Jucemat, Kenner Langner da Silva.

Ele informou ainda que, apesar de mais custoso aos empresários, o uso dos certificados digitais é a forma mais segura tanto para eles quanto para a própria Jucemat.

Conforme Kenner, embora o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal tenha informado que trabalha para aumentar soluções tecnológicas e de segurança dos dados dos usuários, a Jucemat vai aguardar mudanças concretas para retornar ao serviço.
“Enquanto o portal gov.br continuar com essa vulnerabilidade, não adotaremos as assinaturas digitais por lá, a menos que eles melhorem a segurança na plataforma”, afirmou Kenner Langner.

A CDL Sinop informa que o Certificado Digital é um dos produtos que a Câmara dos Dirigente Lojistas tem para atender a comunidade. O Certificado Digital é um documento eletrônico que identifica e representa uma pessoa ou empresa na internet. Ele permite a assinatura de documentos a distância e com validade jurídica. Essa assinatura é reconhecida em todas as suas transações digitais como legalmente autêntica e verdadeira. Não é necessário ir ao cartório para reconhecer firma.