Por: DR. Feliciano Azuaga  - Economista

Após três décadas de discussões no Congresso Nacional, a primeira etapa da reforma tributária foi aprovada, marcando uma mudança significativa na estrutura de tributação do país. Há um consenso, entre os especialistas, de que o atual sistema é complexo e disfuncional, caracterizado pela cumulatividade dos impostos, que penaliza setores com longas cadeias produtivas. Além disso, a tributação na origem tem gerado distorções, como a "guerra fiscal" entre estados e a falta de transparência nos preços ao consumidor.

A reforma propõe soluções para esses problemas, adotando a não-cumulatividade, a tributação no destino e a padronização das alíquotas. Para o comércio, essas mudanças trarão desafios e oportunidades, exigindo adaptação às novas regras fiscais e estratégias para manter a competitividade no mercado.

Um dos pontos mais debatidos da reforma tributária é a unificação de impostos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança promete simplificar o sistema, mas também pode resultar em mudanças preços finais ao consumidor.

Para os produtos essenciais, espera-se uma redução nas alíquotas, o que pode beneficiar principalmente a população de mais baixa renda. No entanto, para produtos não essenciais, a eliminação de incentivos fiscais e a mudança das alíquotas podem manter ou elevar os preços, dependendo da estratégia de precificação adotada pelas empresas.

Diante das mudanças, os empresários precisarão se preparar para operar sob a nova estrutura tributária. Isso envolve:

- Revisão de processos internos e estratégias de precificação;
- Treinamento de equipes para lidar com novas normas fiscais;
- Investimento em tecnologia para garantir conformidade e eficiência operacional;
- Atualização dos sistemas de gestão e contabilidade.

Embora a simplificação tributária seja um dos principais objetivos da reforma, a transição para o novo sistema pode ser complexa. Pequenos empresários, em particular, precisarão estar atentos para mitigar impactos negativos e aproveitar as oportunidades que a reforma pode oferecer.

O e-commerce, segmento em rápida expansão, também será diretamente afetado pela reforma. Com a tributação passando a ocorrer no local de consumo, e não na origem, empresas que vendem para diferentes estados precisarão se adaptar às novas regras fiscais. Essa mudança pode gerar variações de preços conforme a localização do consumidor, além de afetar a arrecadação de estados como Mato Grosso, que poderão buscar novas fontes de receita para compensar eventuais perdas.

Além disso, a redução de incentivos fiscais pode impactar a competitividade das empresas de e-commerce, exigindo novas estratégias para manter preços atrativos e eficiência na logística.

Para os pequenos empresários do comércio, a reforma tributária apresenta tanto oportunidades quanto desafios. A simplificação do sistema pode reduzir a burocracia e os custos operacionais, tornando a gestão fiscal mais eficiente e aumentando a competitividade. Por outro lado, a eliminação de incentivos fiscais e possíveis mudanças nas alíquotas podem elevar a carga tributária, tornando necessária uma reavaliação das estratégias empresariais.

Diante desse cenário, é fundamental que os empresários se organizem, busquem apoio de entidades representativas, como a CDL Sinop, e acompanhem de perto as discussões no Congresso Nacional para influenciar positivamente a regulamentação das novas regras.

A reforma tributária inaugura um novo cenário para o comércio no Brasil. Apesar dos desafios inerentes à transição, os empresários que se adaptarem rapidamente às novas regras e investirem em inovação e eficiência poderão encontrar oportunidades para crescer e se diferenciar no mercado.

As mudanças ocorrerão gradualmente, com a implementação do novo sistema tributário se estendendo até 2033. A transição da tributação na origem para o destino levará 50 anos, sendo concluída apenas em 2078.

Diante desse contexto, é essencial que os empresários estejam atentos às mudanças, busquem informação e planejem suas estratégias para garantir um posicionamento competitivo nesse novo ambiente tributário.