A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Sinop manifesta apoio à nota de repúdio divulgada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em relação à diferença de tratamento na correção inflacionária do Bolsa Família e na atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).

A CNDL questiona o fato de os limites do Simples Nacional, atualmente fixados em R$ 4,8 milhões para micro e pequenas empresas, e do MEI, em R$ 81 mil, permanecerem sem atualização desde a Lei Complementar nº 155/2016, enquanto outros valores de políticas públicas foram recompostos com base na inflação. Segundo a entidade nacional, a defasagem reduz a capacidade de crescimento das empresas e pode levar empreendedores a regimes tributários mais onerosos.

Para a CDL Sinop, a atualização dos limites é uma medida que impacta diretamente a atividade econômica, especialmente em municípios onde as micro e pequenas empresas possuem participação importante na geração de emprego, renda e movimentação do comércio e dos serviços.

“O comércio e os pequenos negócios precisam ter condições para crescer, contratar e continuar movimentando a economia. A CDL Sinop apoia a manifestação da CNDL e entende que a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI é uma medida necessária diante da defasagem provocada pela inflação ao longo dos últimos anos”, afirma o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto.

A entidade local reforça, ainda, o posicionamento da CNDL pela aprovação do PLP 108/2021, que prevê a atualização dos limites do Simples Nacional, e pela revisão do PLP 186/2026 para contemplar também as micro e pequenas empresas, além do MEI.

A CDL Sinop destaca que a discussão não se limita à questão tributária. Para o setor produtivo, a atualização dos limites pode contribuir para que empresas permaneçam em condições adequadas de funcionamento e tenham maior espaço para ampliar suas atividades, gerar empregos e fortalecer a economia local.