A partir de 2 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício, diretamente no banco onde recebem seus pagamentos. Durante esse período, a portabilidade do crédito para outra instituição financeira não será permitida.

Essa mudança foi oficializada por meio de uma Instrução Normativa do INSS, publicada no final de agosto, flexibilizando uma regra de 2022 que impedia a concessão de crédito consignado nos primeiros 90 dias para novos aposentados e pensionistas. Agora, será possível desbloquear a operação de crédito dentro desse prazo, desde que o crédito seja solicitado no banco responsável pelo pagamento do benefício. Após o 91º dia, o segurado poderá solicitar o crédito consignado em qualquer instituição financeira e realizar a portabilidade para aquela que oferecer melhores taxas de juros.

Os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios do INSS são escolhidos por meio de um leilão realizado a cada cinco anos, com concorrências por estado ou região.

O INSS justificou a mudança como uma forma de proteger os segurados do assédio de outras instituições financeiras nos três primeiros meses após a concessão do benefício, ao mesmo tempo em que garante o acesso ao crédito no banco pagador.

Outra novidade é a restrição para procuradores de aposentados e pensionistas, que não poderão autorizar o desbloqueio das operações de crédito consignado. Para esses casos, o beneficiário deverá emitir um "instrumento de mandato público", autorizando o representante legal a realizar o desbloqueio e a concessão do empréstimo.

Desde 2018, para liberar a contratação de crédito consignado e o desconto em folha, o beneficiário ou seu representante legal deve utilizar o aplicativo Meu INSS, acessível por meio de uma conta no Portal Gov.br. No aplicativo, o usuário deve buscar a opção “desbloquear empréstimo” e seguir as instruções.

O INSS também orienta os segurados a manterem o benefício bloqueado como medida de segurança, prevenindo fraudes em operações de crédito realizadas em nome de terceiros.