Buscando elevar em torno de 2 pontos percentuais (p.p.) a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), de 17% para 19%. o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes iniciou tratativas com os segmentos econômicos visando aumento de imposto em 2024.

Uma reunião nesta segunda-feira (04) na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), com o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, e representantes dos segmentos industrial, comercial, de prestação de serviços e agropecuário vai debater o assunto.

Para entrar em vigor no ano que vem, um projeto de lei propondo alteração deverá ser encaminhado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa ainda neste mês, respeitando o princípio da anterioridade tributária, que expressamente impede a cobrança de tributos instituídos ou onerados no mesmo exercício financeiro -que começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro - no qual a lei que os instituiu ou aumentou tenha sido publicada.

Para aumentar imposto no próximo exercício financeiro, o governo do Estado precisa da aprovação dos deputados até o final deste ano. Além disso, a cobrança efetiva de um novo tributo ou imposto majorado poderá ser efetuada somente após 90 dias da publicação da referida lei.

 O debate sobre oneração de imposto ocorrerá também na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), agendada para sexta-feira (8). Antes da aprovação da Reforma Tributária pelo governo federal, 20 dos 27 entes federados aumentaram as alíquotas de ICMS. Treze estados elevaram o imposto em 2023. A partir de janeiro e fevereiro do ano que vem, 9 estados aumentarão as alíquotas de ICMS, sendo que dois aprovaram reajustes sucessivos, em 2023 e 2024.

 No Maranhão, a alíquota modal de ICMS foi alterada de 18% para 20% em 2023 e subirá para 22% em fevereiro de 2024. Na Bahia, foram aprovadas majorações de 18% para 19% em 2023 e, novamente, para 20,5% a partir de fevereiro de 2024.

 “Somos contrários a qualquer tipo de aumento da carga tributária porque diminui a competitividade e produtividade das indústrias, além de inibir o consumo no comércio por conta da elevação de preços dos produtos”, afirma o vice-presidente da Fiemt, Rodrigo Guerra. “Teremos uma reunião para entender os argumentos do governo e os efeitos que poderá causar”, arremata.

A FCDL/MT juntamente com outros representantes dos setores produtivos de MT participaram dos debates sobre os impactos da Reforma Tributária com Sefaz.