A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou alguns anos de vigência no Brasil (sancionada em agosto de 2018 e em vigor oficialmente desde setembro de 2020), mas ainda é comum que empresários associem suas exigências apenas a grandes corporações. Na prática, porém, qualquer empresa que coleta, armazena ou utiliza informações de clientes deve observar as regras estabelecidas pela legislação.

Cadastros realizados em lojas, programas de fidelidade, listas de transmissão via WhatsApp, campanhas de marketing e até formulários preenchidos em redes sociais envolvem o tratamento de dados pessoais. Por isso, especialistas destacam que a adequação à LGPD não depende do porte da empresa, mas da forma como as informações são utilizadas.

Segundo o advogado Dr. Thiago Zorzeto, do departamento jurídico da CDL Sinop, muitos empresários ainda não percebem que realizam o tratamento de dados diariamente.

“Muitas vezes a empresa acredita que a LGPD não se aplica à sua realidade, mas basta analisar a rotina para perceber que informações de clientes são coletadas e armazenadas o tempo todo. Nome, telefone, CPF, endereço e histórico de compras são exemplos de dados que exigem cuidados e responsabilidade no tratamento”, explica.

Além da proteção das informações, a legislação busca garantir transparência sobre a finalidade da coleta e o uso dos dados. O objetivo é assegurar que o consumidor saiba quais informações estão sendo armazenadas, por qual motivo e de que forma elas serão utilizadas.

Outro ponto de atenção envolve a segurança das informações. Vazamentos de dados podem gerar prejuízos financeiros, danos à reputação da empresa e até questionamentos judiciais, especialmente quando houver falhas na proteção dos registros mantidos pelos estabelecimentos.

Para Zorzeto, a adequação à LGPD deve ser encarada como uma medida de gestão e confiança. “Mais do que uma obrigação legal, a proteção de dados é uma forma de fortalecer a relação com os clientes. Empresas que adotam boas práticas demonstram compromisso com a segurança das informações e aumentam a credibilidade perante o mercado”, afirma.