O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram nesta quarta-feira (16) que o governo federal revogará o ato que estabelecia novos critérios para o monitoramento de movimentações financeiras realizadas por meio do Pix.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Barreirinhas informou que um novo ato será elaborado e tramitará no Congresso Nacional, com o objetivo de esclarecer pontos e reforçar a proteção ao uso do Pix.

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicará uma medida provisória para garantir a gratuidade e a não oneração do Pix, evitando cobranças abusivas e combatendo desinformações sobre o tema.

A medida provisória também proibirá comerciantes de cobrarem preços diferentes entre pagamentos feitos via Pix e em dinheiro. Essa prática, que havia sido identificada recentemente, vai contra os princípios de uso do sistema.

“A medida reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. Quem optar pelo Pix pagará o mesmo valor, sem acréscimos”, afirmou Haddad.

Haddad frisou que as medidas por parte do Governo, visavam proteger as finanças da população, especialmente dos mais pobres e pequenos comerciantes, garantindo que o Pix continue sendo uma ferramenta segura e acessível.