A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em 1ª votação projetos que reduzem multas aplicadas a pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas, além de pequenos produtores rurais que perderam prazos ou cometeram erros em obrigações acessórias, como envio de documentos e declarações fiscais.

A proposta prevê que os microempreendedores individuais (MEIs) passem a pagar 90% a menos em penalidades, enquanto microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) terão redução de 50%. No caso dos pequenos pecuaristas, a multa será proporcional ao tamanho do rebanho, tornando a cobrança mais justa para quem possui poucos animais.

Na prática, a medida traz maior fôlego financeiro para quem enfrenta dificuldades burocráticas e muitas vezes é penalizado de forma desproporcional. Além de beneficiar os empresários, a mudança contribui para a manutenção dos negócios ativos, o que reflete diretamente na geração de empregos e na oferta de produtos e serviços ao consumidor.

Para o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a decisão representa um avanço no ambiente de negócios de Mato Grosso.

“Trata-se de um passo importante para tornar o sistema mais equilibrado e acessível. Pequenos empreendedores e pecuaristas têm grande peso na economia local e, muitas vezes, eram sufocados por multas elevadas. Essa redução significa mais segurança para manter suas atividades, o que também garante benefícios à sociedade como um todo, que continua tendo acesso a serviços e empregos gerados por esses negócios”, avalia.

O dirigente destaca ainda que os empresários podem acompanhar as informações sobre a tramitação e os efeitos da lei diretamente pelos canais da CDL e da própria Assembleia Legislativa. Agora, os projetos seguem para 2ª votação antes de se tornarem lei em definitivo.