Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021, 08h13 DIA DO MUNICIPIO Nesta 2ª feira é ponto facultativo em Sinop. Amanhã é feriado municipal Julio Tabile/Comunicação CDL A semana começa em Sinop com os serviços públicos fechados, menos os essenciais (saúde, limpeza, segurança), bancos e agências de cooperativas de créditos, os demais retornam normalmente na quarta-feira (15). Amanhã (14) é aniversário da cidade, feriado municipal. De acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, no feriado as empresas poderão abrir normalmente, porém deverão observar as regras trabalhistas, como pagamento de horas extras, conforme prevê a Convenção Coletiva - CCT no caso o Sintracom que rege a categoria do comércio. A CDL esclarece que o ponto facultativo nesta segunda-feira é somente para órgãos públicos, prefeitura, escolas, e não atinge o funcionamento do comércio que poderá atender normalmente. A lei federal de Liberdade Econômica 11.603/2007 já estabelece que fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, desde que se cumpra os acordos coletivos de trabalho. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos os civis e religiosos – 1º de janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de maio (Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal). Uma nova Lei estadual, sancionada pelo governador Mauro Mendes no dia 29 de abril de 2021, busca amenizar os dias parados, devido aos decretos, suspendendo as atividades econômicas com toque de recolher e transformou feriados em ponto facultativo no Estado, por dois anos. Dúvidas podem ser esclarecidas na CDL, na rua das Amendoeira, 63 pelo telefone 3511.1400. |
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Fonte: Câmara de Dirigentes Lojistas de SINOP Visite o website: https://cdlsinop.com.br |