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Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021, 08:13

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Nesta 2ª feira é ponto facultativo em Sinop. Amanhã é feriado municipal

Por: Julio Tabile/Comunicação CDL

A semana começa em Sinop com os serviços públicos fechados, menos os essenciais (saúde, limpeza, segurança), bancos e agências de cooperativas de créditos, os demais retornam normalmente na quarta-feira (15).
Os setores (prefeitura, escolas, tributação) não funcionam, conforme portaria municipal 221/2021 editado na segunda-feira, 30 de agosto, decretando ponto facultativo na segunda-feira, dia 6 de setembro e no dia 13, vésperas de feriados.

Amanhã (14) é aniversário da cidade, feriado municipal.

De acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, no feriado as empresas poderão abrir normalmente, porém deverão observar as regras trabalhistas, como pagamento de horas extras, conforme prevê a Convenção Coletiva - CCT no caso o Sintracom que rege a categoria do comércio.

A CDL esclarece que o ponto facultativo nesta segunda-feira é somente para órgãos públicos, prefeitura, escolas, e não atinge o funcionamento do comércio que poderá atender normalmente.
A entidade lojista esclarece ainda que não há necessidade de emissão de alvarás, já que através de uma conquista da CDL junto a prefeitura, em 2019 foi aprovada a Lei modificando o Código Tributário Municipal, autorizando a abertura do comercio em feriados com a dispensa do pagamento da taxa.

A lei federal de Liberdade Econômica 11.603/2007 já estabelece que fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, desde que se cumpra os acordos coletivos de trabalho. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos os civis e religiosos – 1º de janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de maio (Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal).

Uma nova Lei estadual, sancionada pelo governador Mauro Mendes no dia 29 de abril de 2021, busca amenizar os dias parados, devido aos decretos, suspendendo as atividades econômicas com toque de recolher e transformou feriados em ponto facultativo no Estado, por dois anos.

Dúvidas podem ser esclarecidas na CDL, na rua das Amendoeira, 63 pelo telefone 3511.1400.

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