Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020, 13h39 Senado aprova terceira fase do Pronampe Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.029 texto altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Seria a terceira fase do programa. A matéria vai agora à análise da Câmara dos Deputados. Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, estima-se que o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões a essas empresas por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa. Pronampe As instituições financeiras que aderirem ao Pronampe podem requerer a garantia do FGO, que é regido pela Lei 12.087, de 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% do valor da operação. Adesão e juros Kátia Abreu rejeitou emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) que permitia que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) participassem das operações de crédito do Pronampe. Também rejeitou a emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) que previa um Pronampe permanente com condições normais de inadimplência e de risco de crédito.
O senador Jorginho Mello lamentou o baixo alcance do Pronampe e espera poder “ampliar a base da pirâmide”. Foto: Agência Senado — Nós enjoamos de arrumar dinheiro, e os bancos não multiplicarem o nosso dinheiro — disse ela, acrescentando que “no ano que vem vamos estudar outra forma com crédito ordinário, o que sabemos que não será fácil”. O senador Jorginho Mello concordou com Kátia Abreu. Mas ele lamentou o baixo alcance do Pronampe e espera poder “ampliar a base da pirâmide”. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou os efeitos positivos do Pronampe como estímulo à atividade produtiva no período da pandemia e considerou possível “encontrar um espaço fiscal” para o Pronampe no orçamento de 2021. O senador Esperidião Amin (PP-SC), que cobrou a instalação da Comissão Mista de Orçamento e criticou a demora na deliberação de projetos “elementares” na Câmara, sugeriu a edição de uma medida provisória com o mesmo teor do trecho remanescente da proposição em discussão. Ele considera que há risco de a matéria não ser aprovada a tempo. — Edita hoje a medida provisória e começa a gastar [os R$ 10 bilhões previstos] amanhã — defendeu ele, acrescentando que, “assim, ganharíamos dias preciosos”.
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Fonte: Câmara de Dirigentes Lojistas de SINOP Visite o website: https://cdlsinop.com.br |