Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020, 07h49 Empresas do Simples Nacional contarão com 70% de desconto na negociação de dívidas Eduarda Andrade Portal FDR
A sanção foi apresentada pelo presidente em transmissão ao vivo e passará a entrar em vigor imediatamente. De acordo com o texto do projeto, os proprietários de pequenas e médias empresas passarão a ser segurados pela Lei do Contribuinte Legal. Validada em abril, a medida concede uma série de incentivos de renegociação de dívidas tributárias em parceria com a União. Segundo Bolsonaro, a decisão tem como finalidade reduzir o número de desemprego e minimizar os impactos da crise gerada pelo novo coronavírus. — Nós estamos fechando, basicamente, o leque de atendimento para a manutenção de emprego no Brasil — disse o presidente, ao sancionar o projeto. Entrada de novas empresas pelo Simples Nacional O prazo de aceitação das novas empresas é de até 180 dias, contabilizados a partir da abertura de cada uma delas. Segundo Bolsonaro, ao se filiarem ao projeto federal, os empresários poderão contar com maiores auxílios fiscais durante esse período de instabilidade financeira.
— As micro e pequenas empresas agora vão poder se beneficiar da medida do Contribuinte Legal, o parcelamento dos seus débitos com o governo — pontuou Bertaiolli. Já Jorginho Mello, garantiu que o projeto apresentará uma eficácia maior que o Refis, antigo programa de refinanciamento de dívidas. — Essa transação tributária vai dar condições a eles de fazer uma negociação combinada com o governo, sem aquela história de “isenta tudo”, como é o Refis. Isso não é um Refis. Isso é inteligente, é muito melhor. Agora toda e qualquer transação tributária que o governo resolver fazer, o micro está enquadrado. E isso é um ganho extraordinário.
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Fonte: Câmara de Dirigentes Lojistas de SINOP Visite o website: https://cdlsinop.com.br |