Motoristas de Sinop que trabalham no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e realizados por aplicativos, podem parcelar em, até, três vezes, a taxa anual de vistoria dos veículos. A autorização está expressa em um novo decreto da Administração Municipal - 145/2020 -, datado de 23 de junho de 2020, e assinado pela prefeita Rosana Martinelli.

Anteriormente, o vencimento era para 30 dias. Agora, pode ser em 30, 60 e 90 dias, mas não pode haver a ocorrência de débitos. Trata-se de uma nova medida em âmbito econômico consolidada pelo poder público como forma de minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, conferindo apoio aos profissionais cujas atividades vêm sofrendo prejuízos.

“Esse decreto em vigor autoriza o parcelamento. Sabemos que, neste momento, é importante pensar que existem pais, mães de família trabalhando com o transporte de passageiros aqui na cidade e a medida tem como objetivo principal esse auxílio”, destaca a prefeita Rosana Martinelli.

Pelo que rege o decreto, a divisão poderá ocorrer em até três vezes iguais, iguais ou consecutivas, recaindo sobre o valor da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE -, identificada sob o Código 4923-0/02 Serviço de Transporte de Passageiros - Locação de Automóveis com Motorista, conforme Lei Complementar número 145/2017, de 23 de maio de 2017.

A opção pelo parcelamento deverá ser requerida pelo interessado junto ao Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. O decreto é válido até dia 31 de dezembro de 2020. Voltará a normalidade posteriormente.

ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

Desde 16 de março, com os primeiros impactos do coronavírus sendo registrados, a Prefeitura de Sinop estruturou um comitê de situação responsável por formular medidas que aliassem preservação da vida e da dignidade das famílias, por meio do trabalho e renda.

Desde então, uma série de decisões foram tomadas e que resultaram na expedição de decretos que instituíram medidas restritivas, regras de cooperação sanitárias e demais. “Todos os nossos decretos são avaliados para se tomar decisões”, reiterou Rosana Martinelli.

A Prefeitura também estruturou unidades para atendimento exclusivo de pacientes com sintomas gripais, montou um hospital de campanha, criou uma central para testes de Covid-19, bem como outras ações.