Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019, 07h20
Parte do comércio já confirmou que vai abrir dia 12 de outubro


 

O feriado nacional da padroeira do Brasil, Nossa senhora Aparecida, 12 de outubro, na próxima sexta-feira é um dos feriados do ano em que o lojista pode abrir seu comércio desde que pague as compensações trabalhistas estipuladas na convenção trabalhista de cada categoria.

De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, ou seja, o comércio pode abrir normalmente. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).

A CDL está orientando os lojistas que querem abrir no feriado. Desde a publicação da Portaria 604/2019 do Governo Federal e da LEI MUNICIPAL 175/2019, no Diário oficial de 29/08/2019, O COMÉRCIO ESTÁ AUTORIZADO A ABRIR NOS DOMINGOS E FERIADOS SEM PRECISAR PAGAR ALVARÁ ESPECIAL. Mas vale lembrar que permanece as obrigações trabalhistas.

De acordo com a Convenção firmada entre Fecomércio e Sintracom, existem duas soluções para o empregado ser recompensado: 1) remuneração do dia de feriado trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas OU 2) concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias.

“O ideal é que cada empresário verifique a convenção que rege seus colaboradores para não ter surpresas depois e na dúvida consultar contadores e advogados”, explicou o presidente da CDL Marcos Antonio Alves contando que cerca de 30 empresas do centro de Sinop já confirmaram que estarão abertas neste sábado.
.

Ainda segundo o presidente da CDL Sinop, a entidade estará fechada para atendimento ao público e o empresário que desejar fazer consultas pode utilizar o site ou ligar no celular de plantão (66) 99677-0139. Outra opção é utilizar a URA – UNIDADE DE RESPOSTA AUDÍVEL, um serviço em que o lojista liga para 0800 724 2030 e faz a consulta.


Fonte: Câmara de Dirigentes Lojistas de SINOP
Visite o website: https://cdlsinop.com.br