Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019, 16h30 CDL participa de reunião sobre autorização para trabalhar nos feriados
“Nosso principal objetivo é desburocratizar o sistema, gerando ainda mais renda para cidade e tomando o cuidado de que a legislação trabalhista seja cumprida à risca”, explicou o vereador. “Esse é um pedido antigo do comércio e nada mais é do que colocar em pratica no município uma lei federal que já existe, facilitando a vida do lojista que está sempre tendo que fazer malabarismo para fechar as contas”, pontuou Marcos. "Essa alteração é necessária para o comercio, mas o mais importante é o alinhamento entre o comercio, legislativo e executivo, é uma excelente forma de começar 2019", disse Klayton. De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, desde que se cumpra os acordos coletivos de trabalho. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal). O secretário disse já ter conhecimento desta demanda e se mostrou receptivo. “Acho que o papel dos governantes é o de não atrapalhar o setor produtivo, precisamos deixar as pessoas trabalharem e se desenvolverem, Sinop cresceu e precisa se adequar”, declarou Gomes que já solicitou um estudo de viabilidade para os próximos 30 dias e em breve deve dar uma resposta ao vereador, a CDL e a ACES.
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Fonte: Câmara de Dirigentes Lojistas de SINOP Visite o website: https://cdlsinop.com.br |