Terça-feira, 08 de Maio de 2018, 07h26
Aprovada redução da taxa de lixo de Sinop e quem já pagou terá restituição


Com intensos debates e discursos exaltados, os vereadores aprovaram, na última sessão, por 13 votos a 2 (Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro foram contrários) o projeto de lei alterando os critérios para definir a taxa de coleta de resíduos residenciais com redução nos valores em 15%. Também foi feita equiparação das faixas da taxa comercial com as residenciais incluindo o desconto que variou de 30% a 62%.

Foi estabelecido um teto para a cobrança e a maior taxa, seja residencial ou comercial, não pode ultrapassar os R$ 1.698,98 (hum mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) que corresponde a 646 URs. Com o projeto aprovado hoje, acabam as cobranças exorbitantes feitas pela prefeitura uma vez que inicialmente as taxas de algumas empresas e até residencias passavam de R$ 10, 20 e até 30 mil reais.

O projeto contou com um artigo sugerido pelo Vereador Luciano Chitolina que determina que nas ruas, condomínios e bairros onde não for feita prestação do serviço de coleta de resíduos domiciliares não haverá cobrança da taxa de lixo. O substitutivo encaminhado pela prefeitura só não mexeu na Taxa Mínima residencial com áreas de até 90 m2 e na Taxa Social.

A aprovação do substitutivo também definiu que a nova taxa começa a ser cobrada a partir do próximo dia 12 de junho. Os contribuintes que já pagaram poderão pedir abatimento no IPTU do ano que vem do valor que foi cobrado a mais ou na própria taxa do lixo.

Na mesma sessão foi aprovado também um projeto de lei complementar de autoria do Vereador Leonardo Viseira que isenta do pagamento da taxa de lixo as ongs e entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública municipal. Este projeto segue para análise da prefeita que decide ainda se veta ou sanciona o mesmo.

“Nós tivemos amplo estudo no projeto e houve diversas alterações. Também houve a aceitação de estarmos formando um grupo de estudo, com as entidades da cidade para discutirmos mais adequações para o ano que vem. Agora vamos continuar trabalhando”, explicou o líder da prefeita na câmara, vereador Joacir Testa.

Houve muitas críticas devido ao alto valor de cobrança na taxa deste ano, baseada na lei aprovada em 2015, e os valores cobrados de empresas, principalmente, ficaram muitos caros. Após ouvir as entidades, a prefeitura decidiu conceder desconto de até 62% nas taxas.

O vereador Adenilson Rocha ainda defende a revogação da lei que está tramitando nas comissões do legislativo. “Os votos contrários do Dilmair e meu é porque entendemos que para fazer uma coleta não precisa cobrar uma taxa. Eles (prefeitura) alegam que já foi colocado um valor na lei Orçamentária de R$ 6,9 milhões, mas na mesma lei, tem um valor de R$ 40 milhões para fazer uso, então simplesmente não estão respeitando a LO (lei orçamentária). A secretária Luciane Copetti não apresentou um projeto de como vai ser feito o trabalho, simplesmente estão taxando de uma forma a deixar a população pagar mais uma taxa. Por isso sou contrário”.

A prefeita Rosana Martinelli, vereadores e entidades, representando a sociedade, tiveram várias reuniões onde foram questionados vários pontos da lei, aprovada em 2015, e foi destas reuniões que surgiu o substitutivo em uma união de ideias e de forças em prol do melhor para sociedade e para Sinop.


Fonte: Câmara de Dirigentes Lojistas de SINOP
Visite o website: https://cdlsinop.com.br