A CDL-CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SINOP vem alertar você comerciante sobre importantes temas que precisam chegar a vosso conhecimento para evitar prejuízos maiores. Solicitamos que estas informações sejam lidas com atenção e que cada empresário tome as medidas necessárias em suas empresas.

? Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Dia a dia a Receita Federal vem fechando o cerco a sonegação fiscal e por isso faz-se necessário que práticas antes pouco ou nada utilizadas venham a fazer parte das empresas. Desde janeiro deste ano está valendo a Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 2017, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, é a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). De acordo com esta instrução TODA PESSOA e TODA EMPRESA, caso receba pagamentos em dinheiro (moeda corrente do país), de valores iguais ou superiores a R$ 30 mil deve, imediatamente, acessar a página da Receita Federal e fazer uma declaração informando este recebimento. Esta é uma obrigação do contribuinte, que foge da alçada do contador e não deve ser ignorada.

? Contabilidade Bancária
É importante que as empresas tenham consciência que a Contabilidade Bancária faz parte da rotina contábil das empresas e, por este motivo, as contas bancárias, a movimentação bancária feita pelos empresários, deve sempre ser informada ao contador para que se verifique se as informações que estão sendo repassadas condizem com a realidade de sua empresa. Até porque esta movimentação é informada pelos bancos a Receita Federal e para evitar dissabores com cruzamentos de dados, como já ocorreram no passado, esta parte da empresa precisa estar em dia.

? Publicidade visual urbana de Sinop
A prefeitura de Sinop informou a CDL, ACES e Unesin que este ano estará colocando em prática a Lei nº 616/2001 de Sinop, a qual dispõe sobre o ordenamento da publicidade visual urbana no município. Esta Lei trata sobre formas de comunicação das empresas como faixas, outdoors, placas, totens e inclusive fachadas. A lei especifica até mesmo taxas para que as publicidades permitidas possam ser veiculadas. A CDL juntamente com a Unesin enviou um oficio a prefeitura solicitando que a lei, que nunca foi colocada em pratica e já está desatualizada, seja melhor estudada antes das sanções serem aplicadas, mas como este é apenas um pedido alertamos aos lojistas que conheçam esta lei e já pesquisem alternativas para enquadrarem vossas empresas.

? Taxa de Lixo
Após receber muitas reclamações dos lojistas de nossa cidade e ciente dos preços abusivos que estão sendo cobrados pela prefeitura a CDL, juntamente com a Unesin, está trabalhando para tentar derrubar a Taxa de Lixo, ou, pelo menos, adequá-la a preços aceitáveis, como acontecem em outras cidades como Curitiba. Estamos em negociação com a prefeitura e esperamos resolver este problema o mais breve possivel.

A CDL Sinop luta dia a dia para que os direitos dos lojistas e da sociedade em geral seja respeitado. Fique atento a nossos veículos de comunicação e sempre que precisar nos procure pessoalmente. Saudações Cedelistas!
Atenciosamente

Márcio Kreibich
Presidente da CDL Sinop
A Força do Comércio, A Força de Sinop!