Segunda-feira, 09 de Abril de 2018, 09h00
TAXA DE LIXO: Entidades vão analisar nova proposta da prefeitura

Com Informações da Assessoria da Prefeitura

 

A Unesin, União das Entidades de Sinop, constituída por 25 entidades, entre elas a CDL, reclamou com a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR) sobre os valores abusivos da Taxa de Lixo. Foram realizadas várias reuniões inclusive com a presença dos vereadores e após muito diálogo a prefeita apresentou uma proposta para redução da taxa da coleta de lixo no município com a alteração da data de vencimento, que seria no próximo dia 16 de abril, passando para o dia 12 de junho deste ano.

A proposta foi apresentada no fim da semana passada e deve entrar na Câmara de Vereadores esta semana para ser votada. Segundo o presidente da Câmara, Vereador Ademir Debortoli, o projeto com as alterações seguirá o tramite normal, passando pelas comissões e sendo apreciada em 3 votações.

Diante disso as entidades também vão avaliar a proposta feita pela prefeitura para tentar diminuir a taxa de lixo de TODA A POPULAÇÃO, seja nas taxas residenciais ou comerciais. Só depois de avaliar o projeto é que a Unesin vai se posicionar sobre se aceita ou não a proposta feita.

“Nós estudamos com toda a equipe técnica e a parte jurídica, discutimos com vereadores e entidades e entendemos que avançamos com a possibilidade de descontos da taxa nas tabelas domiciliares e também da comercial. Vamos adequar as tabelas com vários descontos conforme a metragem dos domicílios”, explicou a prefeita.

Os estudos foram realizados pelas equipes técnicas da prefeitura e, com as mudanças, será encaminhado um projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo descontos de até 15% para casas com área construída acima de 90m² (tabela A) e até 62% para área comercial (tabela B). Para os imóveis de até 90m² de área construída permanece o valor anual de R$ 13,15 e para tarifa social as condições são as mesmas, de R$ 7,89/ano.

Com as alterações e descontos, a Prefeitura, que tinha previsão de arrecadar R$ 11,5 milhões, deve arrecadar aproximadamente R$ 7,5 milhões, sendo que a previsão de gastos com o serviço para este ano é de R$ 13 milhões. “Essa diferença a prefeitura vai estar arcando, como nós fizemos ano passado quando já tínhamos essa despesa”.

Só depois do projeto aprovado na Câmara, a Prefeitura poderá fazer as alterações do sistema e disponibilizar os novos valores aos munícipes. Nos casos de contribuintes que já pagaram a taxa de lixo, a orientação é procurar a Prefeitura de Sinop para verificar as formas de ressarcimento. “Queremos fazer de forma igualitária e que ninguém saia lesado”, assegurou Rosana.

Alteração na lei
Para o próximo ano a prefeita Rosana já determinou a continuidade nos estudos para readequação da tabela instituída pela Lei 078/2012, com alterações da Lei 118/2015. Os estudos também serão realizados em conjunto com a Câmara e a Unesin e a alteração na legislação deve ser apreciada até setembro deste ano, para que entre em vigor em janeiro de 2019.

“Readequação nas tabelas de como vai ser feito, se por peso ou frequência, nós estaremos discutindo com toda a sociedade civil organizada, com os vereadores, até setembro que é o prazo legal a nova lei para o ano que vem. Tudo que fizermos de adequações de tabela tem que ser para o próximo ano. Este ano só podemos mexer nos descontos e é isso que fizemos para que seja de forma igualitária”, finalizou Rosana.



Fonte: Câmara de Dirigentes Lojistas de SINOP
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