Segunda-feira, 09 de Abril de 2018, 09h00 TAXA DE LIXO: Entidades vão analisar nova proposta da prefeitura Com Informações da Assessoria da Prefeitura
A Unesin, União das Entidades de Sinop, constituída por 25 entidades, entre elas a CDL, reclamou com a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR) sobre os valores abusivos da Taxa de Lixo. Foram realizadas várias reuniões inclusive com a presença dos vereadores e após muito diálogo a prefeita apresentou uma proposta para redução da taxa da coleta de lixo no município com a alteração da data de vencimento, que seria no próximo dia 16 de abril, passando para o dia 12 de junho deste ano. A proposta foi apresentada no fim da semana passada e deve entrar na Câmara de Vereadores esta semana para ser votada. Segundo o presidente da Câmara, Vereador Ademir Debortoli, o projeto com as alterações seguirá o tramite normal, passando pelas comissões e sendo apreciada em 3 votações. Diante disso as entidades também vão avaliar a proposta feita pela prefeitura para tentar diminuir a taxa de lixo de TODA A POPULAÇÃO, seja nas taxas residenciais ou comerciais. Só depois de avaliar o projeto é que a Unesin vai se posicionar sobre se aceita ou não a proposta feita. “Nós estudamos com toda a equipe técnica e a parte jurídica, discutimos com vereadores e entidades e entendemos que avançamos com a possibilidade de descontos da taxa nas tabelas domiciliares e também da comercial. Vamos adequar as tabelas com vários descontos conforme a metragem dos domicílios”, explicou a prefeita. Os estudos foram realizados pelas equipes técnicas da prefeitura e, com as mudanças, será encaminhado um projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo descontos de até 15% para casas com área construída acima de 90m² (tabela A) e até 62% para área comercial (tabela B). Para os imóveis de até 90m² de área construída permanece o valor anual de R$ 13,15 e para tarifa social as condições são as mesmas, de R$ 7,89/ano. Com as alterações e descontos, a Prefeitura, que tinha previsão de arrecadar R$ 11,5 milhões, deve arrecadar aproximadamente R$ 7,5 milhões, sendo que a previsão de gastos com o serviço para este ano é de R$ 13 milhões. “Essa diferença a prefeitura vai estar arcando, como nós fizemos ano passado quando já tínhamos essa despesa”. Só depois do projeto aprovado na Câmara, a Prefeitura poderá fazer as alterações do sistema e disponibilizar os novos valores aos munícipes. Nos casos de contribuintes que já pagaram a taxa de lixo, a orientação é procurar a Prefeitura de Sinop para verificar as formas de ressarcimento. “Queremos fazer de forma igualitária e que ninguém saia lesado”, assegurou Rosana. Alteração na lei “Readequação nas tabelas de como vai ser feito, se por peso ou frequência, nós estaremos discutindo com toda a sociedade civil organizada, com os vereadores, até setembro que é o prazo legal a nova lei para o ano que vem. Tudo que fizermos de adequações de tabela tem que ser para o próximo ano. Este ano só podemos mexer nos descontos e é isso que fizemos para que seja de forma igualitária”, finalizou Rosana. |
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Fonte: Câmara de Dirigentes Lojistas de SINOP Visite o website: https://cdlsinop.com.br |