Em evento na Bahia, presidente revelou que foi feito um estudo para viabilizar a implementação da medida
O presidente da República, Michel Temer, afirmou na manhã de hoje que ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiam a derrubada do veto, pelo Congresso Nacional, ao programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis). Temer revelou que foi concluído um estudo para que o governo possa ser favorável à medida, prevista para a pauta da próxima sessão do Congresso Nacional, em 17 de abril.
“Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequena empresa tenham a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse o presidente, durante um evento em Xique-Xique (BA), no qual o ministro também estava presente.
O veto, ocorrido em janeiro, foi atribuído a questões técnicas: caso viesse a sancionar o texto aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, Temer ficaria na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da CNDL, José César da Costa, comemorou o anúncio. “Assegurar o Refis das micro e pequenas empresas é uma vitória dos associados e de todos os empreendedores que, quando deixam de pagar impostos em dia, o fazem pela sobrevivência de seu sustento e manutenção dos empregos”, declarou.
*Com informações do portal de notícias G1 Bahia.