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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018, 08:05

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Lojistas podem abrir dia 20

 

Nesta terça-feira, 20 de novembro, temos o feriado estadual da Consciência Negra. Por causa disso já nesta segunda-feira (19/11) os órgãos estaduais estão fechados uma vez que o governo decretou ponto facultativo. Os órgãos municipais funcionam normalmente porque a prefeita não decretou ponto facultativo. Na terça-feira todo funcionalismo público estará fechado. Bancos, Escolas, CDL, também respeitarão o feriado. O empresário que desejar fazer consultas ao SPC poderá utilizar o site, ligar no celular de plantão (66) 99677-0139 ou utilizar a URA – UNIDADE DE RESPOSTA AUDÍVEL, 0800 724 2030.


Até porque este é um dos feriados em que o lojista pode escolher se quer ou não abrir suas portas. De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, ou seja, o comércio pode abrir normalmente. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal). Ou seja, o comercio PODE ABRIR desde que pegue alvará especial e respeite a convenção trabalhista* firmada entre lojistas e colaboradores.


A pedidos dos empresários a CDL Sinop procurou a secretária de finanças da Prefeitura solicitando a isenção do alvará especial do dia 20 de novembro. “Mas como era de se esperar eles são proibidos de nos isentar sob risco de serem penalizados pelo Ministério Público. Então permanece a orientação de que para abrir o empresário precisa solicitar alvará especial na prefeitura”, explica o presidente da CDL Márcio Kreibich.


Pensando nestes lojistas que estão fartos do numero elevado de feriados existentes a CDL e a ACES já iniciaram uma conversa com a secretária de finanças para verificar a possibilidade de baixar o preço dos alvarás especiais para o próximo ano. Da mesma forma o Governo do Estado será questionado a respeito do feriado estadual do dia 20 de novembro.


“Estamos trabalhando para que os lojistas e seus colaboradores, que na maioria dos casos vive de comissões, tenham menos prejuízos nesta questão dos feriados. Afinal a CDL está aí para lutar pelos empresários e seus funcionários e garantir que a economia sinopense continue cada vez mais pujante”, finalizou Márcio.

 

Mais informações 3511 1400.

* No Caso dos empregadores regidos pelo Sintracon (SINDICATO DOS TRAB NO COM ATACAD E VAR DO NORTE DE MT) a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2019, firmada com a FECOMÈRCIO, registrada sob o número MT000131/2018, em 12/04/2018, orienta que: para que ocorra o trabalho em feriado, a legislação determina duas soluções para o empregado ser recompensado e ele terá o livre arbítrio de escolher entre a remuneração do dia de feriado quando trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), ou concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias após o feriado trabalhado.

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