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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018, 07:30

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Lojista pode abrir dia 12 se tiver alvará

O feriado nacional da padroeira do Brasil, Nossa senhora Aparecida, 12 de outubro, na próxima sexta-feira é um dos feriados do ano em que o lojista pode abrir seu comercio desde que pegue alvará especial e pague as compensações trabalhistas estipuladas na convenção trabalhista de cada categoria.

De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, ou seja, o comércio pode abrir normalmente. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).

Segundo o presidente da CDL Sinop, Marcio Kreibich, a entidade estará fechada para atendimento ao público e o empresário que desejar fazer consultas pode utilizar o site ou ligar no celular de plantão (66) 99677-0139. Outra opção é utilizar a URA – UNIDADE DE RESPOSTA AUDÍVEL, um serviço em que o lojista liga para 0800 724 2030 e faz a consulta.

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