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Terça-feira, 09 de Julho de 2019, 13:54

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FCDL/MT soma esforços com outras entidades para buscar entendimento com governo estadual em relação a incentivos fiscais

Por: FCDL/MT

Após aproximadamente 15 dias de trabalho intenso, com incontáveis reuniões, a comissão de lideres empresariais, montada para discutir com o governo de Mato Grosso sobre o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que trata sobre a revisão dos incentivos fiscais a empresas que atuam no Estado, e, que penaliza, de forma severa, o empresariado com aumento da carga tributária, o grupo composto por diversas entidades, inclusive, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), tem avançado e conquistado algumas vitórias na negociação.

“Nós temos nos empenhado diuturnamente para tentar minimizar os impactos que esse projeto causaria aos empresários, como um todo, caso fosse aprovado conforme foi apresentado inicialmente. Seria um verdadeiro desastre e o fim para muitos lojistas do setor que lutam para se manter de portas abertas, por isso, a federação das CDL’s, através dos nossos representantes está firme nessa luta”, afirmou o presidente da FCDL/MT, Ozair Bezerra.

Em uma das reuniões que ocorreram nesta semana, a comissão apresentou propostas de ajustes em itens do PLC ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo e equipe técnica. Nesta apresentação, foram feitos inúmeros apontamentos e sugestões de adequações no projeto, demostrando, inclusive, com dados e gráficos, uma proposta que contemplem a todos os envolvidos, empresários, cidadãos e poder público.

Depois de receberem as indicativas do grupo, o secretário da Sefaz ficou de avaliar juntamente com sua equipe. Por sua vez, Gallo convocou a comissão na noite de ontem, para apresentar uma nova proposta, que considera diversos itens, entre eles, alteração do regime de carga média para conta gráfica; Compras fora do Estado, créditos a serem apropriados no limite de 7% e um crédito outorgado de 15%; Os estoques serão devolvidos em oito meses, a partir de fevereiro de 2020; O setor de Farmácia será tratado de forma diferenciado através da aplicação de um redutor a ser discutido com setor; O setor de informática terá convalidado o seu incentivo mantendo a atual condição; As compras dentro do Estado, tanto do atacado, quanto da Indústria terão apropriação de 17% de crédito de ICMS; Além disso, a substituição tributária será reavaliada por segmento diminuindo consideravelmente os produtos que se enquadram nesse regime e as margens de valor agregado daqueles produtos que ainda permanecerem na substituição tributária serão adequadas para que espelhem realmente o valor de venda de cada segmento mantendo assim uma paridade e não trazendo nem um tipo de ganho nenhum tipo de prejuízo para atividade.

Já na manhã desta terça-feira (09.07), novamente a comissão se reuniu para montar uma contraproposta com alíquotas diferenciadas para cada setor.

Para o vice-presidente da FCDL/MT, David Pintor, que tem representado a entidade na composição da comissão, a união de todos se faz necessária. “Sabemos que o interior de Estado esta se mobilizando, inclusive para fechar suas lojas como forma de protesto e esse apoio é muito importante nesse momento. Nós aqui continuamos empenhados em buscar um entendimento com o governo, já que o que foi negociado, até então, não atende a todos os setores envolvidos, principalmente o cidadão, por isso, a luta continua no sentido de encontrar uma solução para o setor do comércio, que representa 66% da arrecadação do ICMS de Mato Grosso e que gera emprego e renda para as famílias mato-grossenses”.

Depois de finalizada, a contraproposta será levada ao conhecimento do secretário de Fazenda, em uma nova reunião.


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