O mês de novembro começa com o feriado nacional de Finados, dia 02 de novembro, quinta-feira, e em meados do mês tem mais dois feriados, dia 15, uma quarta-feira, tem o feriado nacional do Dia da Proclamação da República e para encerrar, na segunda-feira, dia 20, tem o feriado estadual do dia da Consciência Negra.

De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento comercial abrir ou não as lojas nos feriados, ou seja, o comércio pode abrir normalmente. Essa lei vale para todos os feriados do ano (municipais, estaduais e federais), menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).

Ou seja, o lojista do comercio não pode trabalhar no dia 02 de novembro, mas se quiser pode abrir nos dias 15 e 20 de novembro desde que respeite a convenção trabalhista firmada entre lojistas e colaboradores, representados pelo SINTRACOM. A convenção estabelece que os lojistas que quiserem abrir suas portas no feriado devem comunicar seus colaboradores, pagar a hora dobrada e depois compensar o funcionário com uma folga no prazo de 30 dias. “Além disso, é importante informar a prefeitura municipal que a empresa vai funcionar no feriado e pegar alvará especial”, explica o presidente da CDL Sinop Marcio Kreibich.

O presidente ainda completa, “Abrir no feriado É UMA OPÇÃO, cabe a cada um avaliar o histórico de movimento de sua empresa para saber se vale a pena abrir ou não”, disse Marcio. Vale destacar também que cada segmento comercial pertence a um sindicato diferente e trabalhar ou não nos feriados passa também pelas convenções trabalhistas, por isso para ter uma segurança maior consulte o sindicato do qual vossos colaboradores fazem parte, antes de decidir pelo trabalho no feriado. A CDL Sinop estará fechada para atendimento ao público nos três feriados de novembro, mas o empresário que desejar fazer consultas pode utilizar o site ou ligar no celular de plantão (66) 99677-0139.

Outra opção é utilizar a URA – UNIDADE DE RESPOSTA AUDÍVEL, um serviço em que o lojista liga para 0800 724 2030, digita seu código, senha e o CPF a ser consultado para obter a resposta vocalizada automaticamente.

Mais informações 3511 1400.