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Quinta-feira, 19 de Abril de 2018, 08:12

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Comércio PODE abrir no FERIADO DE TIRADENTES

 

Neste sábado, dia 21 de abril, é dia de TIRADENTES e feriado nacional, naturalmente os estabelecimentos comerciais fecham as portas por causa disto, mas os lojistas que quiserem podem trabalhar normalmente.


De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, ou seja, o comércio pode abrir normalmente. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).


Segundo a convenção trabalhista firmada entre lojistas (FECOMERCIO) e colaboradores (SINTRACOM), e também conforme disposto no artigo 9º da Lei 605/49, para que ocorra o trabalho em feriado, a legislação determina duas soluções para o empregado ser recompensado. O empregado terá o livre arbítrio de escolher entre: A remuneração do dia de feriado quando trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), ou concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias após o feriado trabalhado.


“Além disso, é importante informar a prefeitura municipal que a empresa vai funcionar no feriado e pegar alvará especial”, explica o presidente da CDL Sinop Marcio Kreibich informando o telefone do setor responsável (66) 3517 5246.


O presidente ainda completa, “Abrir no feriado É UMA OPÇÃO, cabe a cada um avaliar o histórico de movimento de sua empresa para saber se vale a pena abrir ou não”, disse Marcio. A CDL Sinop estará fechada para atendimento ao público, o empresário que desejar fazer consultas pode ligar na URA ou no celular de plantão (66) 99677-0139.


A URA – UNIDADE DE RESPOSTA AUDÍVEL, um serviço em que o lojista liga para 0800 724 2030, digita seu código, senha e o CPF a ser consultado para obter a resposta vocalizada automaticamente. O sistema permite aos lojistas consultar se a pessoa tem restrições de crédito; saber o número de passagens – consultas feitas em um curto período, que ajudam a prevenir fraudes; realizar protesto de cheques e duplicatas etc. de forma mais rápida, e assim, vender seus produtos e serviços com menos riscos.


Mais informações 3511 1400.

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