Desde o início da PANDEMIA DO CORONAVIRUS e seus reflexos no Brasil a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SINOP – CDL E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SINOP – ACES, entidades que são legitimas representantes do comércio da cidade, tem lutado arduamente em defesa dos empresários. Talvez a velocidade com que o cenário tem mudado e as regras alteradas prejudiquem a visão do empresário de como as entidades têm atuado e por isso relembramos nossas ações.

IMPOSTOS MUNICIPAIS
A primeira batalha travada foi pensando na queda do movimento e nas contas que os empresários precisam pagar. Desta forma as entidades protocolaram com a Prefeita Rosana Martinelli e com o Secretário de Finanças Astério Gomes um documento reivindicando medidas que diminuam os efeitos na economia.
Foi solicitado:
-Criação de um gabinete de GESTÃO DE CRISE exclusivamente para avaliar as demandas ECONÔMICAS advindas da Pandemia do Coronavírus,
- Diferimento do prazo de pagamento do IPTU por 3 meses,
- Diferimento do prazo de pagamento da Taxa de Lixo por 2 meses,
- Diferimento do prazo de pagamento do ISSQN por 3 meses,
- Atuação junto as concessionárias de água, esgoto e energia solicitando o diferimento do prazo de pagamento das faturas empresariais por 2 meses,
- Atuação junto as concessionárias de água, esgoto e energia solicitando a proibição de cortes de energia e água nestes períodos de isolamento e quarentena,
- No prazo de 4 meses avaliar a economia local para instituir o REFIS 2020.
Receptivos e cientes dos problemas econômicos secretário de finanças e prefeita imediatamente atenderam aos pedidos anunciando que a data para o pagamento da primeira parcela do IPTU de Sinop foi prorrogada para o dia 20 de junho assim como a Taxa do Lixo. A prefeita Rosana Martinelli também solicitou para a Concessionária Águas de Sinop e Energisa, que não corte a água e nem a energia elétrica dos sinopenses. E está sendo estudada uma alternativa para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também chamado de ISS

IMPOSTOS ESTADUAIS
Paralelo a ação da CDL e ACES as federações, FCDL e Fecomércio, tem atuado junto ao governo do estado solicitando medidas de apoio ao empresário. Entre as solicitações que constam no documento entregue ao governo de MT, estão a suspensão dos pagamentos do IPVA por 180 dias para todas as pessoas físicas e jurídicas, assim como a suspensão, pelo mesmo prazo, dos débitos empresariais já existentes. Para as instituições financeiras, a solicitação é pela prorrogação de vencimentos dos compromissos das empresas por 180 dias, com redução das taxas de juros e repactuação das dívidas existentes.
Também receptivo o governador Mauro Mendes (DEM) assinou um decreto suspendendo as cobranças do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos meses de março e abril no estado. A medida também é extensiva as parcelas que venceram nesses meses. E destacou que outras medidas estão sendo analisadas para que o estado também possa dar sua parcela de contribuição com o cidadão e os pequenos e médios empresários.

PAÍS CONTINENTAL
Ligada ao movimento do fechamento do comercio em diversas cidade e estados brasileiros, especialmente aqueles nas regiões sul e sudeste do país, onde o Coronavirus já infectou centenas de pessoas, levando dezenas a morte, e ciente também de que o Brasil é um país continental, com realidades distintas em cada estado, a CDL Sinop estreitou as conversas com nossa entidade nacional, a CNDL. Após isso a Confederação modificou a orientação de fechamento de TODO o comercio no Brasil para “Alertar o setor varejista de cada região para que siga as orientações das secretarias de governos locais, avaliando a situação de cada cidade”.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Mas chegou a hora de cumprirmos as DETERMINAÇÕES LEGAIS e fecharmos o comércio, a CDL e a ACES. Chegou a hora de ficar em casa.
A prefeita Rosana Martinelli pontuou para CDL e ACES que o fehcamento do comércio seria uma das últimas alternativas, por causa do pedido das entidades e também por ser sabedora de que o fechamento trará consequências graves a economia da cidade.
Entretanto na sexta-feira (20/03) a prefeitura recebeu a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), assinada pelo promotor Pompílio Paulo Silva que enfatizou no documento que os três maiores hospitais particulares de Sinop cobraram medidas “urgentes visando diminuir a circulação do vírus”, uma vez que a “pandemia tem potencial de impactar a população em condições não suportáveis pelo sistema de saúde”.
Desta forma neste sábado (21/03) a prefeita decretou situação de emergência em Sinop. As disposições constam em âmbito do decreto 064/2020, assinado na noite de sexta-feira, 20 de março, e que estabelece medidas temporárias, emergenciais e adicionais como forma de prevenção ao contágio pelo coronavírus. A partir da segunda-feira, 23, e pelos próximos 15 dias, passa a vigorar uma série de medidas restritivas.

CONTINUAMOS TRABALHANDO PELO EMPRESÁRIO
A CDL e a ACES tem recebido uma série de questionamentos sobre este delicado momento. Nossos profissionais de contabilidade e advocacia estão debruçados sobre as dúvidas tentando esclarecer todas e a dica é: fique ligado a nossas mídias que a medida que tivermos respostas passaremos a todos.
Também é importante consultar seu próprio advogado e escritório de contabilidade pois cada empresa tem uma realidade.

ESTAMOS DE PLANTÃO
A Câmara de Dirigentes Lojista de Sinop está com 100% de suas atividades presenciais SUSPENSAS. Alguns colaboradores foram colocados de férias e outros estão trabalhando em home office com redução de jornada de trabalho. Qualquer dúvida sobre o corona ligue para a prefeitura (66) 99995-1782 e caso precise realizar consultas ao SPC, além de nosso serviço via site, ligue (66) 99677-0139.